Arquivos para download - Legislação

	IN 01/2007
	Resolução 08/2006 do Conselho Estadual de Cultura, public. DOE 14/12/2006
	Resolução 09/2006 do Conselho Estadual de Cultura, public. DOE 14/12/2006
	Instrução Normativa 03/2006, public. DOE 11/12/2006
	Resolução 04/2006 do Conselho Estadual de Cultura
	Resolução 03/2006 do Conselho Estadual de Cultura
	Resolução 07/2005 do Conselho Estadual de Cultura
	Resolução 06/2005 do Conselho Estadual de Cultura
	Instrução Normativa 02/2006, public. DOE 06/10/2006
	Instrução Normativa 01/2006, public. DOE 07/06/2006
	Instrução Normativa 01/2005
	IN 02/2005 - Altera IN 01/2005
	Instrução Normativa 01/2004
	Lei 10.846/96 - Criou o Sistema Lic
	Lei 11.024 - Alterou a Lei 10.846
	Lei 11.137 - Alterou a Lei 10.846
	Lei 11.598 - Alterou a Lei 10.846
	Decreto 36.960/96 - Regulamentou a Lei 10.84696
	Decreto 42.219 - Regulamentou a Lei 11.589
	IN 02/2003, passa a vigorar a partir de 01/12/2003, revogada pela IN 01/2006.
	I.N. 01/2003 - com vigência a partir de 01/09/2003
	I.N. 02-2000 Prestação de Contas
	Lei 11.706 - Instituiu o Fundo Apoio à Cultura FAC
	Decreto 41.550 - Regulamentou a Lei 11.706
	I.N. 01/2000 - Estabelece rito especial
	Lei 11.289 - Organização e Funcionamento do CEC-RS
	Decreto 36.959/96 - Organização e Funcionamento do CEC-RS
	Resolução N.º 02-99 CEC
	Resolução N.º 07-99 CEC
	Resolução N.º 06-02 CEC
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