Ø       Os projetos beneficiados deverão obrigatoriamente, divulgar, registrar e publicar, em todos os produtos culturais, espetáculos, atividades, comunicações, releases, peças publicitárias audiovisuais e escritas:

a) A marca que identifica o Sistema e o Brasão do Governo do Estado do RS no rol de financiadores.

b) A marca das empresas no rol dos patrocinadores.

Ø       O Brasão do Governo do Estado deve ser 20% (vinte por cento) maior do que o logo do Sistema LIC.

Ø       Os projetos relativos a eventos e restauração de patrimônio histórico e cultural deverão colocar, durante sua execução, uma placa com a marca que identifica o Sistema e o Brasão do Governo do Estado do RS, onde deverá constar o seguinte texto:

Este projeto está sendo realizado em parceria com a iniciativa privada e foi viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº. 10.846/96.

Ø       Nos projetos relativos à produção literária, fonográfica e audiovisual, o texto do inciso I do § 2º deverá aparecer em local visível logo abaixo dos patrocinadores.

Ø       Quando se tratar de evento e produção audiovisual, o Áudio da LIC e/ou Vídeo da LIC, disponíveis no site da LIC,  deverão ser veiculados antes de cada apresentação.

Ø       O padrão de cores, letras e demais informações estão no Manual de Identidade Visual à disposição para consulta no site da LIC.

Ø       Os projetos que produzam peças audiovisuais deverão prever, além do depósito de cópia do filme ou vídeo no departamento competente da Secretaria de Estado da Cultura, a permissão de sua exibição gratuita pela TVE, em prazo que não inviabilize sua comercialização.